Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Ajuda de custo. Alimentação. Reflexos.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Vínculo empregatício x representante comercial. Presença dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. Tentativa de burla na aplicação dos preceitos trabalhistas.

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.